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29 de março de 2025

A actividade desenvolvida pela Global Ports Holding é extremamente ampla e complexa, articulando-se em muitos e diversos campos de actuação. A gestão de uma rede de portos oferece, por um lado, um profundo conhecimento de todos os aspectos económicos, jurídicos e administrativos, permitindo-lhe ser uma das instituições mais importantes e inovadoras do mundo.

Por outro lado, exige uma grande capacidade de aprofundar uma série de situações específicas que surgem na gestão de portos de diferentes dimensões, sob a autoridade de diferentes estados, e com problemáticas naturalmente muito distintas entre si.

Neste vasto panorama, um trabalho particularmente relevante é o que está ligado às questões legais enfrentadas na gestão dos portos de cruzeiros, nomeadamente no que diz respeito à conformidade com a sustentabilidade e às tendências regulamentares. Para compreender estas dinâmicas e o trabalho realizado pela Global Ports Holding, entrevistámos a Dr.ª Ece Gürsoy, CLO da GPH. Uma figura com um papel-chave nesta área da gestão portuária, que diariamente enfrenta novos desafios e interage com diversas burocracias legislativas e administrativas.

Entre os temas que abordámos, destacam-se os riscos legais nas operações multi-jurisdicionais, o papel do General Counsel nas decisões estratégicas e a forma como a GPH integra os quadros regulamentares para apoiar a sustentabilidade, mitigando ao mesmo tempo riscos como o greenwashing. Funções de extrema importância que ilustram o desenvolvimento da actividade da Global Ports Holding e como oferece um serviço completo e integrado na gestão dos terminais de cruzeiros sob sua responsabilidade.

Ece, antes de mais, obrigada pela tua disponibilidade em partilhar connosco mais sobre a actividade da Global Ports Holding, sobretudo nesta vertente jurídica que, além de particularmente complexa, talvez seja menos conhecida do grande público. Quais são os principais desafios legais na gestão de portos de cruzeiros em múltiplas jurisdições?

Gerir portos de cruzeiros em várias jurisdições implica diversos desafios legais significativos que devem ser abordados com muita atenção. Um dos principais desafios é o risco geopolítico. A instabilidade política ou mudanças de governo podem causar interrupções nas operações e tornar necessária uma revisão dos quadros legais existentes.

Outro problema crucial é a necessidade de adaptação a alterações regulamentares súbitas. Cada jurisdição tem o seu próprio conjunto de leis e requisitos de conformidade, sujeitos a evolução e modificações sem aviso prévio. Os operadores devem estar sempre vigilantes e ser flexíveis para garantir o cumprimento integral das normas, o que aumenta a complexidade operacional.

A entrada numa nova jurisdição implica, muitas vezes, a negociação de contratos de concessão financeiramente sustentáveis, um processo particularmente complexo. Estes contratos devem equilibrar os interesses dos sectores público e privado, garantindo ao mesmo tempo a sustentabilidade económica a longo prazo. Este equilíbrio exige negociações profundas e pode ser muito demorado.

Outro desafio essencial é a gestão e comunicação eficaz dos riscos de investimento. Alinhar os interesses dos stakeholders e construir confiança nas estratégias de mitigação de riscos pode ser difícil, especialmente em mercados emergentes ou menos previsíveis do ponto de vista legal.

A conformidade com regulamentos locais e internacionais adiciona um nível extra de complexidade. Frequentemente, os diferentes quadros legais não estão perfeitamente alinhados, tornando necessário que os operadores naveguem entre potenciais conflitos normativos e discrepâncias legais.

Em suma, o panorama legal na gestão de portos de cruzeiros em múltiplas jurisdições é complexo e requer uma abordagem estratégica para enfrentar riscos geopolíticos, assegurar a conformidade normativa, alinhar stakeholders e gerir as diferenças culturais.

O apoio legal é, portanto, uma parte integrante dos serviços que a GPH oferece a cada realidade portuária e que contribui activamente para o desenvolvimento do próprio porto e, simultaneamente, da Holding. Como é que a equipa legal apoia o crescimento da GPH gerindo os riscos?

A nossa equipa jurídica desempenha um papel crucial no apoio ao crescimento da GPH, garantindo ao mesmo tempo uma gestão eficaz dos riscos em todas as áreas da empresa.
Conduzimos uma due diligence exaustiva na avaliação de potenciais aquisições portuárias ou contratos, identificando e abordando riscos legais, financeiros e operacionais. Este processo assegura que a GPH toma decisões informadas, alinhadas com os seus objectivos de crescimento.

A nossa equipa é também fundamental na estruturação de acordos de concessão ou contratos de longo prazo, protegendo os interesses da GPH. Focamo-nos na criação de parcerias duradouras através de negociações que garantam flexibilidade, segurança e expectativas claras, promovendo relações sustentáveis com as partes interessadas.

Para mitigar riscos regulamentares, implementamos estratégias de conformidade proactivas, mantendo a GPH sempre um passo à frente das mudanças legais. Garantimos o cumprimento dos padrões locais e internacionais, evitando desafios legais potenciais.

A equipa jurídica fornece ainda consultoria em fusões, aquisições e joint ventures, assegurando que estas operações são juridicamente sólidas e alinhadas com os objectivos estratégicos da GPH. Identificamos riscos potenciais e estruturamos os acordos de forma a maximizar o valor e minimizar a exposição legal.

Além disso, desenvolvemos políticas empresariais que respeitam as melhores práticas internacionais, adaptando-as aos diferentes quadros normativos de cada jurisdição. Esta abordagem permite fomentar o crescimento, assegurando simultaneamente uma gestão eficaz dos riscos legais.

Através destas actividades, a nossa equipa jurídica permite à GPH expandir-se com confiança, gerindo de forma eficaz os riscos relacionados com a expansão e novos investimentos.

Parece-me que o General Counsel tem um papel muito importante nesta organização de gestão. Porque é que é fundamental envolver o General Counsel desde as primeiras fases das decisões estratégicas?

Envolver o General Counsel nas primeiras fases das decisões estratégicas é essencial para alinhar as equipas jurídicas e comerciais, garantindo que o projecto assenta numa base legal sólida. Esta colaboração permite criar contratos que sejam legalmente válidos e comercialmente sustentáveis.

Nos projectos de infraestruturas públicas, devido à natureza dos contratos públicos e dos processos governamentais, as alterações contratuais são frequentemente difíceis de implementar. Por isso, é fundamental identificar e resolver eventuais lacunas legais, financeiras ou operacionais antes da sua finalização, evitando atrasos, litígios ou custos inesperados. O envolvimento precoce do Chief Legal Officer (CLO) assegura que o projecto seja juridicamente e comercialmente sólido, prevenindo problemas que possam comprometer o seu sucesso a longo prazo.

Na minha experiência, o papel do departamento jurídico vai muito além da simples gestão de riscos ou da redacção de documentos: contribui activamente para a definição do quadro legal, elaborando contratos à medida de sectores e jurisdições específicas. Por esta razão, a minha abordagem não se limita a responder aos desafios, mas antecipa-os e aborda-os estrategicamente desde o início, garantindo que os contratos estão alinhados com os objectivos a longo prazo.

No actual contexto empresarial, a distinção entre General Counsel e Chief Legal Officer é cada vez mais evidente. O CLO, enquanto executivo de alto nível, desempenha um papel fundamental na definição da estratégia empresarial e no sucesso da organização. Ao integrar as considerações jurídicas desde as primeiras fases, o CLO contribui para estruturar acordos que gerem riscos, garantam conformidade e promovam um crescimento sustentável, transformando os documentos legais em instrumentos de sucesso e não em obstáculos.

Imagino que o teu trabalho se desenvolva de forma diferente consoante se trate da gestão de portos de longa duração ou de uma nova entrada numa região. Quais são as principais considerações legais quando a GPH se expande para um novo porto ou região?

Quando a GPH se expande para um novo porto ou região, o meu primeiro passo, tal como fazem as nossas equipas operacionais, é compreender profundamente a cultura local, as práticas jurídicas e as atitudes face ao risco e aos acordos contratuais. É fundamental analisar como o mercado local percebe cláusulas contratuais que, para nós, são standard, avaliando a sua compatibilidade com as expectativas e interpretações legais locais.

Uma comunicação eficaz, que respeite as práticas culturais e jurídicas da região, é essencial para apresentar contratos personalizados e de longo prazo. O nosso objectivo é estabelecer um quadro legal sólido e partilhado, assegurando que ambas as partes estão alinhadas e que os contratos são efectivamente aplicáveis na prática.

Na GPH, não consideramos os contratos como meras formalidades a assinar e arquivar. Pelo contrário, vemos os contratos como instrumentos estratégicos que definem o papel do porto na comunidade. Através das nossas operações portuárias e dos projectos comerciais circundantes, queremos contribuir positivamente para a economia local e para a qualidade de vida. Por isso, é essencial criar acordos legais que respeitem as normas locais e a cultura do país anfitrião, promovendo relações sustentáveis e a longo prazo.

Os nossos contratos não são concebidos apenas para proteger os interesses da GPH, mas também para salvaguardar as contrapartes, pois as infraestruturas que desenvolvemos têm um impacto directo nas comunidades locais e nas empresas.

As normas e os quadros jurídicos desempenham um papel fundamental na organização e na gestão dos portos de cruzeiros. De que forma os quadros jurídicos contribuem para a experiência dos passageiros e para a qualidade dos serviços nos portos de cruzeiros?

Os nossos diferentes modelos contratuais desempenham um papel crucial na definição tanto da experiência dos passageiros como da qualidade geral dos serviços oferecidos nos portos de cruzeiros. Um dos aspetos principais refere-se à garantia da segurança, que representa sempre a nossa maior prioridade. Na elaboração dos contratos legais, adotamos uma abordagem meticulosa para assegurar e otimizar os fluxos de passageiros dentro dos portos, garantindo operações fluidas e minimizando o risco de incidentes ou atrasos. Além disso, a correta utilização dos quadros normativos permite-nos estabelecer elevados padrões operacionais para as infraestruturas dos terminais. Isso inclui não só o cumprimento das normas de saúde e segurança, mas também o desenvolvimento de terminais capazes de otimizar o fluxo dos passageiros, melhorar o conforto e aumentar a conveniência. Ao aplicar estes padrões, os quadros jurídicos contribuem para criar ambientes onde os passageiros possam viver uma experiência fluida, eficiente e confortável.

Além disso, os acordos legais exigem frequentemente que os portos de cruzeiros invistam em infraestruturas, tecnologias e serviços de ponta, melhorando a experiência global da viagem dos passageiros. Desde os controlos aduaneiros e de imigração até às soluções de acessibilidade e à adoção de práticas ambientalmente responsáveis, estes requisitos legais garantem que o porto atenda a elevados padrões de serviço, promovendo uma experiência positiva para os passageiros.

A indústria dos cruzeiros está em constante evolução e precisa de se adaptar a novas normas e quadros legais que influenciam diferentes aspetos, desde a sustentabilidade ambiental à segurança, passando pelos direitos dos passageiros. Quais são as principais tendências jurídicas que estão a moldar o setor dos cruzeiros?

Entre as principais tendências jurídicas que estão a moldar o setor dos cruzeiros, destaca-se o endurecimento das normas ambientais, como os controlos sobre as emissões de carbono e a obrigatoriedade de ligação à rede elétrica em terra (shore power), à medida que os governos impulsionam práticas mais sustentáveis. Além disso, os modelos de concessão estão a evoluir, obrigando os operadores a cumprir padrões de sustentabilidade cada vez mais elevados. Outra tendência significativa é o aumento da vigilância regulatória em matéria de saúde e segurança, especialmente após a pandemia, com a introdução de protocolos mais rigorosos para proteger a saúde dos passageiros e das tripulações.

A sustentabilidade está a tornar-se um tema cada vez mais central no setor dos cruzeiros, com normas em constante evolução destinadas a reduzir o impacto ambiental e a promover práticas mais responsáveis. Como integra a Global Ports Holding os quadros jurídicos para apoiar os seus objetivos de sustentabilidade?

A Global Ports Holding integra os quadros jurídicos em apoio à sustentabilidade, alinhando todos os contratos de concessão e operações aos compromissos ambientais e aos objetivos de sustentabilidade. Temos programas sólidos de ESG (Environmental, Social and Governance) e lançamos projetos orientados para a inovação, como o desenvolvimento de infraestruturas para a ligação elétrica em terra (shore power) e a utilização de fontes de energia renovável. Como pioneiros no setor, promovemos e implementamos o uso de shore power e combustíveis alternativos, colaborando ativamente com as autoridades locais no desenvolvimento de estratégias portuárias sustentáveis. Além disso, participamos ativamente em fóruns de discussão a nível setorial, contribuindo para a definição de quadros normativos que incentivem operações cada vez mais sustentáveis.

Num setor em constante evolução como o dos cruzeiros, as normas desempenham um papel crucial na orientação das práticas e dos padrões. Se pudesse implementar uma grande mudança normativa no setor dos cruzeiros, qual seria e porquê?

Defenderia a adoção de um quadro regulamentar global que imponha a utilização obrigatória da ligação elétrica em terra (shore power) e de práticas sustentáveis em todos os portos de cruzeiros e para todos os operadores do setor. Esta medida incentivaria uma maior colaboração entre os diferentes stakeholders — companhias de cruzeiro, autoridades portuárias e governos — para reduzir as emissões e melhorar a sustentabilidade. Para além do shore power, promoveria normas mais rigorosas em matéria de gestão de resíduos e incentivaria o uso de combustíveis alternativos, com o objetivo de reduzir ainda mais o impacto ambiental do setor e promover operações cada vez mais ecológicas.

Muito obrigada, Ece. Acho que é muito importante compreender melhor a actividade da Global Ports Holding e o papel fundamental que a instituição desempenha não só na gestão mas também no desenvolvimento dos destinos de cruzeiros. O teu trabalho, ligado aos aspectos legais e ao estudo das normas locais, é um dos ramos mais complexos da vossa actividade, embora, imagino, seja a sinergia entre todas as competências colocadas à disposição pela GPH que faz realmente a diferença e a qualidade do vosso serviço.

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Gabriele Bassi

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